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01. A função social da propriedade rural e o MST
02. A quem cabe indenizar no acidente de percurso?
03. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
04. A Saúde Mental No Âmbito Júridico: a árdua Luta Antimanicomial no Brasil
05. Abandono afetivo parental teria competência de gerar indenização por dano moral?
06. A Constitucionalidade Do Pedágio
07. A Finalidade da Pena e a Realidade do Sistema Prisional
08. Alienação Parental
09. Anseio Nacional: limpeza ética e moral na política
10. Biossegurança: LEI 11.105/05
11. Breve Análise Sobre As Modificaçôes Da Lei Nº12. 015/2009
12. Cárcere Internacional - A Verdadeira Realidade
13. Conflito de garantias fundamentais: Garantia individual a ampla defesa em conflito com o direito coletivo à segurança
14. Controle de Constitucionalidade: vício por falta de decoro parlamentar
15. Cumprimento Das Decisões Judiciais Pela Fazenda Pública E A Judicialização Da Saúde No Brasil
16. Da Guarda Compartilhada
17. Delação Premiada
18. Desaposentação
19. Direito Autoral Eletrônico
20. Divórcio
21. Do Comportamento Criminoso ao Crime: situação carcerária e ressocialização
22. Homicídio culposo ou Homicídio doloso: acidente de transito no caso de Embriaguez
23. Interceptação na Esfera Civil - Caso Mato Grosso do Sul
24. Juizados Especiais Da Fazenda Pública
25. Consumação E Tentativa No Latrocínio
26. O Problema Do Bullying Escolar
27. Presunção De Inocência E Direito À Ampla Defesa
28. Programa de Extensão Solidariedade e Cidadania
29. Transação Penal: antecipação da pena?
30. O Mundo Das Libras: Vivendo e convivendo com surdos |