A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO ÂMBITO CRIMINALISTA COM ÊNFASE NA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Autor(es): DE OLIVEIRA, Poliana; BARBOSA, Marcelo José Lins
Resumo

O presente artigo visa apresentar as funções e necessidade da medicina legal no Direito, a qual em várias situações tem mostrado ser a solução para a resolução de um problema, principalmente quando é referente a Lei de Violência Doméstica e Familiar. Também como apontada ao decorrer do trabalho, é uma forma de provar o feminicídio, quando acontece internamente e só pode ser descoberto através da necrópsia. Visando também esclarecer dúvidas, afinal é um tema vago de informações.

Palavras chave: Medicina legal, lei de violência doméstica e familiar, direito.


Abstract

This article aims to present the functions and need for legal medicine in Law, which in several situations has shown to be a solution to solving a problem, especially when it concerns the Domestic and Family Violence Law. Also, as pointed out throughout the work, it is a way of proving feminicide, when it happens internally and can only be discovered through necropsy. Also aiming to clarify doubts, after all it is a vague topic of information.

Key words: Forensic medicine, domestic and family violence law, law.




Revista Jurídica 2024
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