Este artigo trata da herança digital em um contexto de crescente circulação de capital financeiro e armazenamento de dados pessoais em meio digital. O avanço tecnológico apresenta o desafio de adaptar as normas jurídicas a essa nova realidade. A pesquisa destaca a importância de atualizar a legislação para abranger a herança digital, que inclui ativos como contas online, mídias sociais e criptomoedas. A falta de uniformidade nas abordagens legais globais é um obstáculo. Além disso, são discutidas implicações financeiras e de privacidade, enfatizando a necessidade de proteger herdeiros e garantir acesso seguro aos ativos digitais do falecido. Propõe-se a implementação de diretrizes específicas, incluindo a designação de herdeiros digitais e procedimentos para contas e dados online. A adaptação jurídica à herança digital é urgente. A gestão desses ativos requer uma abordagem legal clara e abrangente para garantir justiça, segurança e privacidade em uma era digital em constante evolução.
Palavras chave: Herança digital, ativos digitais, norma jurídica, legislação, designação de herdeiro digital.
This article addresses digital inheritance in a context marked by the growing circulation of financial capital and the storage of personal data in digital form. Technological advancements present the challenge of adapting legal norms to this new reality.the research underscores the importance of updating legislation to encompass digital inheritance, which includes assets such as online accounts, social media, and cryptocurrencies. The lack of uniformity in global legal approaches is a hindrance. Furthermore, financial and privacy implications are discussed, emphasizing the need to protect heirs and ensure secure access to the deceased's digital assets. The implementation of specific guidelines is proposed, including the designation of digital heirs and procedures for online accounts and data. In summary, legal adaptation to digital inheritance is urgent. The management of these assets requires a clear and comprehensive legal approach to ensure justice, security, and privacy in an ever-evolving digital age.
Key words: Digital inheritance, Digital assets, Legal norm, Legislation, Designation of digital heir.
