14/07/17 - PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA - ARISTIDES RIBAS DE ANDRADE FILHO ESCREVE SOBRE LIBERDADE DE PENSAMENTO

Liberdade de pensamento sempre houve desde que o homem existe. No Paraíso, Adão teve suficiente liberdade para pensar e resolver contrariar a vontade de Deus. O que aconteceu a partir daí foi apenas conseqüência dessa  liberdade  “TO DO” em uma liberdade “TO MAKE”, como diria a língua inglesa.

            De fato, o pensamento sempre foi livre. O problema está na manifestação dele, na sua exteriorização. Pensar é um exercício de atribuir valores, fazer escolhas, pura  axiologia (do grego axios = valor). Fazê-lo no âmago de sua consciência é sempre possível. Torná-lo público pode trazer resistências.

            Para os filósofos, de uma forma geral, a liberdade é entendida como a independência do ser humano, poder de autonomia e espontaneidade, conceito utópico, dissertado por Sartre, Descartes, Kant e, sobretudo Marx.

            Tornar essa liberdade, em liberdade de expressão, ou seja, garantir a um indivíduo um direito que lhe permita expressar as suas opiniões e crenças sem ser censurado, aí sim, reside o problema. Isso porque censura é veto a opiniões ou crenças que descriminem pessoas ou grupo de pessoas de declarações injuriosas e/ou difamatórias

            Mas, quem avalia o que é injurioso ou difamatório, o bom e mau? Quem estabelece os critérios para que se conceda maior ou menor liberdade aos pensamentos? Em um modelo onde quem tem o poder - político, ideológico ou econômico- determina o Direito, a Justiça e a Ordem, tudo rigorosamente disposto à obediência de uma hegemonia de classe, a liberdade de pensamento se constitui realmente em uma utopia.

            Como pensaram os sábios sobre a liberdade?

            Para Descartes a liberdade é motivada pela decisão do próprio indivíduo, mas muitas vezes essa vontade depende de outros fatores, como dinheiro ou bens materiais.

 Kant, dizia que a liberdade estaria relacionada com autonomia,  o direito do indivíduo dar suas próprias regras, que devem ser seguidas racionalmente. Essa liberdade só ocorreria realmente, através do conhecimento das leis morais e não apenas pela própria vontade da pessoa. Kant diz que a liberdade é o livre arbítrio e não deve ser relacionado com as leis.

Para Sartre, a liberdade é a condição de vida do ser humano, o princípio do homem é ser livre. O homem é livre por si mesmo, independente dos fatores do mundo, das coisas que ocorrem, ele é livre para fazer o que tiver vontade.

Karl Marx entendeu a liberdade humana como uma  prática dos indivíduos,  diretamente ligada aos bens materiais. Os indivíduos manifestam sua liberdade em grupo, e criam seu próprio mundo, com seus próprios interesses.

            Ora, se de acordo com a ética, a liberdade está relacionada com responsabilidade, uma vez que um indivíduo tem todo o direito de ter liberdade, desde que essa atitude não desrespeite ninguém, não passe por cima de princípios éticos e legais, então o desenvolvimento da liberdade está ligado ao desenvolvimento do homem como ser prático, transformador ou criador, vinculado ao processo de produção de um mundo humanizado que transcende ao mundo dado, natural

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O autor é professor de Ética e Filosofia do Direito na Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA – e responde aos leitores pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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