Revista Jus-FADIVA 2006

2006
1. A Derrogacao feita pela nova lei de falência no CPP
2. A Interceptação Telefônica no Direito Brasileiro
3. A Prescrição Penal
4. Abuso de Autoridade
5. Analfabetismo e Criminalidade
6. Aplicacao da Suspensao Condicional do Processo aos casos de usuarios de drogas
7. As garantias constitucionais em relação ao principio da inocência presumida
8. Assédio Moral nas Empresas
9. Convicção do Juiz
10. Da tentativa no crime de estupro qualificado
11. Dos crimes contra a honra
12. Estado de Necessidade e Legítima Defesa
13. Igualdade entre os sexos na CF
14. Imunidades
15. O Sistema Penitenciário Brasileiro e as penas alternativas
16. O Transplante de Orgãos no Brasil
17. O usuário na nova lei de tóxicos
18. Origem e Razao do Inquerito Policial
19. Prisão Especial
20. Provas Ilícitas
21. Redução da Maioridade Penal
22. Regimes de Cumprimento de Pena
23. Responsabilidade Penal do Médico
24. Das Provas
25. O habeas corpus