Estão abertas as inscrições para alistamento de jurados na comarca de Varginha. Os interessados devem ser maiores de 18 anos, ter notória idoneidade e residir nas cidades de Varginha, Carmo da Cachoeira ou Monsenhor Paulo. As inscrições acontecem presencialmente, até o dia 12 de novembro, na Secretaria da 1ª Vara Criminal e Execução Penal de Varginha, Rua Colômbia, nº 100, Vila Pinto, no horário de 12h às 17h. Os candidatos devem apresentar RG e CPF.
Dúvidas serão esclarecidas através do telefone 35 3690-9900
A função de jurado é um nobre dever cívico do cidadão que, no seu exercício, atuará como juiz de fato no Conselho de Sentença, órgão colegiado competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. O Conselho de Sentença representa a sociedade e julga em nome dela.
A atividade exercida pelo jurado concede-lhe alguns benefícios, tais como:
Não sofrer desconto no salário ou vencimento, no dia em que comparecer à sessão do Júri. O jurado terá direito à certidão que comprove seu comparecimento;
- O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral;
- Preferência, em igualdade de condições, no caso de empate em concurso público, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção no serviço público;
- Preferência, em igualdade de condições, no caso de empate em licitações públicas.
