A noite de hoje, é, sem dúvida, uma das mais importantes da Faculdade de Direito de Varginha.
É ela parte comemorativa de um jubileu marcado pelo fruto do trabalho de um grupo de homens de estirpe qualificada e que decidiram firmar seus nomes na história do ensino jurídico em Minas Gerais e no Brasil.
Falo daqueles que, com seus próprios recursos, investiram na educação jurídica e colhem hoje os frutos semeados naquela época.
Voltemos à década de 1960: Um cenário sombrio, com limitações ao exercício das garantias individuais, supressão de direitos e incertezas quanto ao futuro. Uma década que pode ser marcada por situações que, à primeira vista, desanimariam quaisquer empreendedores de investir e acreditar que em um futuro próximo alcançariam resultados frutíferos de quaisquer negócios ou empreendimentos.
Mas não estou aqui me referindo a quaisquer empreendedores. Refiro-me a um seleto e diferenciado grupo de cientistas do Direito, que tinham por norte a ideia de que nossa tarefa na vida terrena não se limita a conquistas e benesses pessoais.
Refiro-me a 16 (dezesseis) homens de bem, que, reunidos em 13 de fevereiro de 1963, tiveram a coragem, o desprendimento e a tenacidade de acreditar que na aprazível Varginha poderiam erguer uma faculdade de Direito de referência nacional.
Só uma faculdade de Direito? Não. Mais que isso!
Uma casa em que se respira o Direito, propaga justiça e propicia conhecimento a todos aqueles que direta ou indiretamente praticam atividades acadêmicas na Fadiva - Faculdade de Direito de Varginha.
Uma faculdade de Varginha. Com orgulho de se referir à cidade que acolheu os ideais daqueles que assinaram a ata de instalação da Fundação Educacional que também leva em seu nome nossa cidade.
Surgindo dos propósitos firmes de seu idealizador — o desprendido, sagaz e competente Professor Francisco Vani Bemfica —, outros nomes a ele se juntaram para que, naquela data, assinassem a ata que solidificou a fundação desta casa de ensino jurídico.
São eles: Morvan Acayaba de Rezende; Mario Vani Bemfica; Laercio Nogueira; Astolfo Tiburcio Sobrinho; Jacy de Figueiredo; Homero Viana de Paula, Luiz Fonseca; Paulo Andrade de Paiva; Mauro Rezende Frota; Joaquim Tomás de Paiva; Eduardo Benedito Ottoni; Wladimir de Rezende Pinto e Naylor Sales Gontijo.
Alguns não estão mais conosco, e por essa razão não conseguem colher os maravilhosos resultados plantados naquela primeira reunião, cujos frutos propagam em todos os cantos do universo jurídico nacional: são presidentes de Tribunais Superiores, ministros; desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, cartorários, delegados, advogados de escol, todos formados pelos bancos desta renomada faculdade.
É a materialização daquilo que o Prof. Bemfica já antevia na ata de instalação da fundação, onde sustentava que os objetivos daquela assembleia eram o cabimento e a propriedade de se incluírem cursos universitários em Varginha, centro de uma região de relevância estadual e, no entanto, (à época), sem tais elementos, que segundo o referido professor são imprescindíveis, para o desenvolvimento espiritual, cultural e material (trecho da ata lavrada no dia 13.02.1963).
Sabiam eles que dificuldades surgiriam, mormente pela notória ausência de apoio às atividades educacionais em um país onde a educação, saúde e bem-estar são meras expressões formais contidas no texto constitucional, que não se consolidam na prática e no cotidiano brasileiro.
Cientes estavam que enfrentariam adversidades para firmarem-se como uma referência interiorana, numa época em que se acreditava que ensino de qualidade só se alcançaria nas capitais, jamais em uma cidade do Sul de Minas.
Mas homens da magnitude de nossos Diretores, e aqui peço licença para homenagear em especial dois daqueles integrantes iniciais, os Professores Francisco Bemfica e Morvan Acayaba, sabem que desafios devem sempre seguir a tônica preconizada por Abraham Lincoln de que o ''êxito da vida não se mede pelo que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho" .
Esses dois visionários homens que, ao longo dos últimos 50 (cinquenta) anos, dedicaram suas vidas a erguer cada tijolo, valorizar a instituição, e fazer com que a FADIVA se tornasse essa referência educacional para toda a região do Sul de Minas Gerais.
Dois homens. Duas vidas que se entrelaçam com o caminhar de nossa faculdade. Dois fenômenos do Direito. Um destacado magistrado e um combativo advogado, que unindo forças foram capazes de dirigir todo o processo de formação, instalação e funcionamento, autorizado posteriormente pelo Decreto 57.932, publicado em 14 de março de 1966.
Homens que até hoje comparecem nas dependências da faculdade, diariamente, para com amor em seus corações preconizarem a máxima da educação jurídica: formar cientistas capazes de construir e operar o Direito, visando a paz social.
Duas famílias. Duas famílias que se uniram com tantos outros valorosos profissionais para formarem cidadãos conscientes de seus papéis na sociedade e fazer valer a missão desta instituição: ''Promover o desenvolvimento humano e social através da difusão de conhecimentos, da formação ética, da competência profissional e da própria responsabilidade social".
Engana-se quem acredita que bastavam, para a abertura e o funcionamento dos cursos jurídicos, de espaço físico e capital financeiro. Na realidade, a criação dos cursos jurídicos no Brasil sempre exigiu mais que espaço e capital.
Exigia dedicação, compromisso e, acima de tudo, credibilidade. Credibilidade que sempre sobrou a estes dois homens, que com seus atos transformaram o sonho em realidade e viram erguer, com orgulho, uma potência estudantil, invejada por muitos e orgulhada por tantos que tiveram a honra de compor seu corpo docente ou discente, por onde passaram homens e mulheres de bem, que participam ativamente da vida e do desenvolvimento institucional do país.
Não é por menos que sempre guiaram as políticas educacionais dentro do padrão máximo exigido pelos órgãos reguladores, tendo por norte atrelar-se à valorização e à melhoria constante do ensino ofertado, privilegiando ações com uma política de responsabilidade social que vem se desenvolvendo através de programas, projetos e atividades que promovam a articulação entre o curso e a comunidade.
O sentido dessa solenidade é, sem dúvida, homenagear essas duas notáveis figuras que hoje recebem a comenda Prof. Antonio José de Souza Levenhagem, maior láurea outorgada pela Faculdade de Direito de Varginha àqueles que honram sua existência.
Mas saibam, senhoras e senhores, não há como não relacionar a FADIVA a essas duas figuras, cujos currículos se entrelaçam com a existência da própria Casa. Orgulho-me de estar hoje na condição de docente, podendo retribuir minimamente tudo aquilo que recebi desses dois grandes mestres, e peço a Deus que nos permita gozar da companhia de Vossas Excelências por muitos anos, pois quem se aproxima de suas pessoas sai maior, ainda que o encontro seja breve e temporário.
Nós, que compomos o quadro docente, temos o prazer e o privilégio de com Vossas Excelências muito aprender, certamente porque esses dois grandes homens, ao contrário do que enxergamos no cotidiano brasileiro, sempre tiveram em mente as lembranças de Pitágoras, de onde se extrai: ''Educai as crianças e não será necessário punir os homens'', conceito que levaram a sério, pois ambos foram professores em vários outros cursos, além das cadeiras que sempre lecionaram nesta Faculdade.
Professores Francisco e Morvan: coube-me, honrada e solenemente, dizer-lhes algumas palavras, com o fito de homenagear vossas pessoas.
Não tenho a mínima pretensão de afirmar que a presente oração tenha alcançado sua finalidade.
E assim o digo, porquanto cresci inspirado nas valiosas lições que me foram transmitidas por estes que acredito serem os maiores expoentes do Direito do Sul de Minas.
Sinto-me, sinceramente, incapaz de homenagear-lhes à altura do que merecem.
Vossas Excelências merecem mais. Merecem mais que uma noite de comemoração, porquanto, por suas abnegações, somos o que somos na atualidade.
Foram Vossas Excelências que, abnegadamente, deixaram seus merecidos descansos para edificarem um sonho educacional. E se todos hoje somos profissionais do Direito, devemos tal conquista ao labor diário e incansável destes dois seres diferenciados, que se uniram na visão de um mundo melhor e mais humano onde impera a liberdade para o alcance das instituições democráticas plenas.
Vivemos em uma era em que o descrédito social toma conta do país.
Surpreendemo-nos, a cada dia, com abusos da máquina pública que nos entristece e nos transformam em meros espectadores de um sem número de autoridades que deixaram de lado todas as disposições éticas e balizamentos de conduta que devem nortear o homem público.
Esquecem-se que há uma obrigação pautada na retidão de conduta e criteriosa observância de princípios morais que deveriam seguir, e, ao contrário, utilizam da coisa pública como se fosse o seu feudo, e nós, seus meros vassalos.
Em que princípios constitucionais são deixados de lado, notadamente os da probidade, transparência e ética.
Princípios estes que sempre foram a máxima desenvolvida por suas pessoas, nos capítulos de suas vidas.
Age muito bem nosso Colegiado em outorgar-lhes a presente comenda, mais que merecida pela vasta folha de serviços prestados à fundação educacional e à faculdade.
Tomo a liberdade de, caminhando para o encerramento de minha manifestação, augurar que estejamos todos juntos para os próximos 50 (cinquenta) anos de nossa Fadiva, que, nesta data, alcança a maturidade.
Alcançando a maturidade, devemos, segundo Nietzsche, encarar a vida com a mesma seriedade que uma criança encara uma brincadeira e, tal como preconizou Einstein, a maturidade começa a manifestar quando sentimos que nossa preocupação é maior pelos demais que por nós mesmos.
Vossas Excelências sempre foram maduros, pois, no auge de suas juventudes, preocuparam-se com os demais (todos nós) e germinaram uma semente que rendeu uma árvore muito frutífera, árvore que, neste momento, lhes homenageia com a certeza de que seus ensinamentos se propagaram por várias e várias gerações.
E nesse crédito de termos suas companhias é que precisamos dotar nossos alunos com o exemplo sincero, vivo e concreto de como exercer nossas atividades. Vossas Excelências são reflexos da correção, da retidão e do altruísmo.
Que os Srs. possam sentir-se acolhidos por todos nós, seus discípulos, sabendo que toda obra grandiosa sempre foi realizada com muito entusiasmo, na exata citação de Ralph Valdo Emerson, poeta e escritor norte-americano, e que esse entusiasmo marcado e reconhecido em 14 de março de 1966 prossiga nos próximos 50 (cinquenta) anos, com as valorosas missões ensinadas por estes dois grandes mestres, que hoje reconhecidamente recebem a homenagem desse seleto público, a quem, de pé, peço que os aplauda.
Muito obrigado,
Gustavo de Oliveira Chalfun
