O Estado Democrático se concretiza com a possibilidade do acesso à justiça. Mas diante do número elevado de processos judiciais, uma cultura do litígio impregnada em nosso ordenamento jurídico e uma sociedade totalmente dependente do Poder Judiciário, muitas vezes esse direito fundamental acaba comprometido. O intenso processo de judicialização observado ao longo do século XX trouxe grande avanço, porém, carreou grande número de processos judiciais, culminando no comprometimento do alcance da justiça efetiva.
Diante desse cenário, um dos caminhos para alcançar a efetividade da justiça é a utilização das vias extrajudiciais. O curso visa uma abordagem prática do direito notarial e registral, fomentando entre os alunos a percepção de que a forma consensual de solução de conflitos em diversos casos pode ser resolvidos nas serventias extrajudiciais.
Carga Horária: 360 Horas + 40 Horas (Opcional para elaboração de Artigo Científico/Monografia)
Modalidade: Presencial
Horário das Aulas: Aulas quinzenais, aos sábados, das 8:00h às 17:00, podendo ser flexibilizado devido aos feriados locais, quinzenais e período de férias.
OBJETIVO
O objetivo do curso é possibilitar o treinamento e constituir uma força de trabalho mais bem qualificada para atuar diante às serventias extrajudiciais, capacitando os alunos para contribuírem de modo efetivo com os processos de mudanças e inovação trazidas pela constante desjudicialização, promovendo a formação de especialistas com perfil inovador e empreendedor.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, Tabeliães, Registradores, Operadores do direito, Estudantes para concursos de cartório.
CORPO DOCENTE
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Aline Graciete de Araújo Miranda Tabeliã de Notas, Protesto e Oficiala de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Mediadora, Mestranda em Direito e gestão de conflitos, pesquisadora. |
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Amauri Pinto Ferreira Desembargador da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Cínthia Carvalho De Melo Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA. Advogada, professora e tutora. |
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Karen de Paula Lopes, Advogada Data Protection Officer no mercado nacional, gestora responsável pela implementação e gestão de projetos e programas de privacidade, utilizando-se frameworks reconhecidos como ISO 27701, ISO 29100, Cis Controls e legislação pertinente como LGPD e GDPR. Foi Delegada de Polícia responsável pelo Núcleo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais com Foro de Prerrogativa de Função, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em conjunto com a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Advogada, possui especializações em Investigação de Fraudes Corporativas pela Università di Verona (Itália), em Compliance pela Manchester University e International Compliance Association (Reino Unido), em Inteligência Judiciária e Investigativa pela Lake Technical College Institute of Public Safety (EUA) e em demais matérias investigativas por instituições brasileiras. Lead Auditor da ISO 27001/27701, ISO 37001 e ISO 19600 pela certificadora italiana RINA. Compliance Certified pela International Compliance Association (UK). Certified Fraud Examiner pela Association of Certified Fraud Examiners (USA). Data Protection Officer pela EXIN. Certificação EXIN - Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001. |
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Lilian Maria Salvador Guimarães Campos Professora e advogada, com mais 15 anos na educação jurídica. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná UFPR-SC. |
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Paulo Afonso Ribeiro Daher Júnior Possui graduação em Direito pela Universidade de Taubaté (2001), especialista em Processo Civil, Direito Civil e Direito Público. Foi Procurador do Município na cidade de Caxambu. Atua no magistério superior há 15 anos, em cursos de Diteito. Atualmente é professor da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), no curso de graduação, nas Disciplinas de Processo Civil, na graduação e pós-graduação, é advogado com escritório próprio, desde 2004, com atuação em São Paulo e Minas Gerais, com filiais em Varginha/MG, Caxambu/MG e Cruzília/MG. Mestre em Linguística na Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR). É parecerista da área de Direito Público, com ênfase na Administração Pública. |
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Priscilla Guimarães Cornélio Advogada/Proprietária do escritório Guimarães Maselli|Advocacia - sócia atuante nas áreas Criminal, Criança e Adolescente, Constitucional e Administrativo. |
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Rafaela de Souza Felix Atualmente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Cachoeira da Prata/MG. |
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Renato Douglas de Barros Silva Ex-assessor de Desembargador no TJMG. Escrivão de Cartório Judicial de Câmara Especializada em direito empresarial, previdenciário e registro público. Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos. |
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Sérgio Santos Melo Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha-MG. Professor Universitário. Graduado em Direito pela UFMG. Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela FDSM. |
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Simone Carneiro Carvalho Procuradora Federal AGU, Professora de Direito Constitucional FADIVA, Mestre em Direito Público PUC/Minas, Mestranda em Administração Pública FGV. |
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Wanessa Mayre Nadalini Schmitt Oficiala de Registro Civil com atribuição notarial. Especialista em Direito Notarial e Registral. |
ESTRUTURA E FORMATO DO CURSO
O curso tem carga horária total de 360 horas e é composto por 4 módulos, sendo os 3 primeiros módulos com duração de 110 horas cada e o último módulo 30 horas.
Módulo I (110h)
Unidade 1 – Teoria geral do direito notarial e registral
Unidade 2 – Fiscalização da atividade notarial e registral
Unidade 3 – Tabelionatos de Notas I – Teoria e Prática aplicada ao direito contratual.
Unidade 4 – Tabelionatos de Notas II – Teoria e Prática aplicada aos direitos reais
Unidade 5 – Tabelionatos de Notas III – Teoria e Prática aplicada ao direito de família e sucessões
Módulo II (110 h)
Unidade 1 – Ata Notarial. Carta de Sentença. Reconhecimento de firma. Autenticação de Documentos. Atos eletrônicos. Centrais eletrônicas.
Unidade 2 – Tabelionato de Protestos
Unidade 3 – Registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas
Unidade 4 – Registro Civil das Pessoas Naturais I.
Unidade 5 – Registro civil das pessoas naturais II.
Módulo III (110 h)
Unidade 1 – Registro de Imóveis I
Unidade 2 – Registro de Imóveis II
Unidade 3 – Registro de Imóveis III
Unidade 4 – Registro de Imóveis IV
Unidade 5 – LGPD aplicada às serventias extrajudiciais
Módulo IV - Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30 h)
Unidade 1 - Metodologia do Trabalho Científico
Unidade 2 - Projeto de Pesquisa
Unidade 3 - Didática do Ensino Superior
INVESTIMENTO
